A Agenda 2030, elaborada pela Organização das Nações Unidas, estabelece 17 metas de desenvolvimento sustentável a serem alcançadas por cerca de 200 países até 2030, com o objetivo relatado de promover um futuro mais equitativo e sustentável. A meta 10, focada na redução das desigualdades dentro e entre nações, inclui 10 sub-metas, divididas entre resultados concretos e meios de implementação. A sub-meta 10.2 destaca a promoção da inclusão social, econômica e política para todos, independentemente de idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou condição econômica. No Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) ampliou essa visão ao incorporar o conceito de “empoderamento”, entendido como o fortalecimento da consciência dos direitos individuais para superar a dependência social e a dominação política, promovendo a dignidade humana. Essa perspectiva alinha-se ao chamado cristão de valorizar cada pessoa como imagem de Deus (Gênesis 1:27), incentivando a equidade sem comprometer a verdade espiritual.
O Brasil enfrenta desafios históricos de desigualdade, sendo classificado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP) como um dos dez países mais desiguais em termos de renda. Essa disparidade se intensifica em momentos de crise, como a recessão de 2014 e a pandemia de Covid-19. A baixa liberdade econômica, conforme apontado pela Heritage Foundation (2022), agrava esse cenário, pois o modelo corporativista brasileiro, com raízes históricas descritas por Wiarda (1997), favorece uma elite restrita enquanto perpetua a ideia de que o trabalho assalariado é a única via segura de sustento. Esse sistema contribui para desigualdades de gênero, raça e outras, especialmente no mercado de trabalho, onde preconceitos se manifestam com maior clareza. A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) revelou, por exemplo, as condições precárias enfrentadas por refugiados no Brasil, evidenciando que o preconceito muitas vezes decorre de tensões trabalhistas, não apenas da condição do indivíduo. Um modelo de maior liberdade econômica, como observado em nações europeias, poderia mitigar essas desigualdades, promovendo oportunidades mais amplas e alinhadas ao princípio cristão de cuidado com os vulneráveis (Mateus 25:40).
Em Porto Alegre, as desigualdades refletem o panorama nacional, agravadas por crises econômicas e restrições impostas pela pandemia. A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 889, de 2019), que buscava desburocratizar o empreendedorismo, teve seus benefícios limitados pelas restrições da Covid-19, conforme Lupion (2020). Dados da prefeitura de Porto Alegre (SMDET, 2021) indicam que as camadas de baixa renda, incluindo microempreendedores muitas vezes estigmatizados como “informais”, foram severamente impactadas pelas limitações de circulação. Apesar do auxílio emergencial ter beneficiado grupos vulneráveis, como negros, pardos e mulheres, conforme a FGV (2021), a crise iniciada em 2015 já havia aprofundado a vulnerabilidade dessas populações, segundo o Boletim – Desigualdade nas Metrópoles (2021). O corporativismo, aliado a políticas públicas ineficientes, restringe a autonomia econômica, contrariando a visão cristã de que o trabalho digno é um reflexo da vocação divina para a administração da criação (Gênesis 2:15).
Diante desse contexto, iniciativas como o Programa de Empreendedorismo Feminino de Porto Alegre emergem como respostas práticas e promissoras. Reconhecendo que muitas famílias são lideradas por mulheres, a prefeitura desenvolveu ações para capacitar mulheres não apenas para o mercado de trabalho, mas para a criação de novos negócios. Parcerias com entidades como Sebrae, Caixa Econômica Federal e polos tecnológicos oferecem cursos gratuitos e acessíveis, como o “Empreenda Como uma Mulher”, que em 2022 disponibilizou 500 vagas, além do programa Caixa Pra Elas e da Feira de Empreendedorismo Feminino. Essas iniciativas promovem a autonomia econômica, alinhando-se à visão cristã de empoderamento como um meio de restaurar a dignidade e a capacidade criativa de cada pessoa, criada para refletir a glória de Deus.
A perspectiva cristã, fundamentada em passagens como Gálatas 3:28, que afirma a igualdade de todos em Cristo, oferece uma lente para avaliar a ODS 10. Embora a meta da ONU seja louvável ao buscar a inclusão, sua ausência de menção à liberdade religiosa e sua ênfase em soluções seculares podem negligenciar a dimensão espiritual da dignidade humana. A ciência econômica e social, quando integrada à fé, revela que a liberdade econômica e o respeito pela vocação individual são essenciais para reduzir desigualdades sem comprometer a verdade divina. A igreja, como corpo de Cristo, é chamada a apoiar iniciativas que promovam a dignidade, como o programa de Porto Alegre, enquanto denuncia sistemas que perpetuam a exclusão, guiada pela sabedoria divina descrita em Tiago 1:5.
(Artigo escrito para a disciplina de História da Igreja no curso de Teologia da Uninter)
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