Baixar a conta de luz ou propaganda política antecipada?

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Um comentário lúcido de Delcyro Lopes:

"Senhores, vamos analisar um pouco. A fonte de renda do governo é taxação, ou seja, parte da renda da população retirada por meio de impostos. Então, os R$2 a R$3 bilhões que o Tesouro vai usar para cobrir a diferença só podem existir de duas formas: tributação ou inflação.

Trocando em miúdos, para cumprir a promessa que a presidente Dilma fez em rede nacional, o governo vai retirar mais alguns bilhões dos contribuintes. Sendo mais claro, para colher os frutos político-eleitorais da suposta redução de 20% na conta de luz, o governo vai ter de elevar outros impostos, ou seja, vai dar com uma mão e tirar com a outra.

Como bem lembraram alguns economistas , a carga tributária representa 45% da conta de luz. Porém, para baixar o preço, a equipe econômica não só não zerou os impostos, como também, como vimos, terá que elevar os tributos para cobrir o “investimento” do Tesouro.

Ao contrário do que prega a propaganda que vem sendo veiculada, ninguém é contrário à redução da conta de eletricidade. É preciso deixar claro, no entanto, que o que o governo está fazendo é ilusionismo econômico. Enquanto muitos estiverem comemorando a redução das tarifas de luz, poucos estarão prestando atenção na elevação de outros tributos e o governo vai estar capitalizando o truque a dois anos da eleição."

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Comentário de Terezinha Nunes, especial para o Blog de Jamildo

"A presidente Dilma usou as comemorações do 7 de setembro para anunciar uma redução da conta de luz dos brasileiros a partir de 2013.

É de se louvar que o Governo diminua os encargos sobre o custo da energia para favorecer a maioria da população mas o anúncio da Presidente, além de ter sido meramente eleitoreiro pois foi feito em plena campanha política quando a redução da tarifa só vai vigorar no ano que vem, como demonstra, pela análise fria dos números, que o Governo Federal não está fazendo nenhum favor dos consumidores. Está apenas devolvendo uma pequena parte do que lhe é devido.

Na verdade, nunca a energia brasileira foi tão cara quanto nos últimos dez anos.

Como bem pontuou a jornalista Miriam Leitão, os encargos embutidos no custo do Megawatts/hora subiram 196% entre 2003 e 2011, nos governos Lula/Dilma. E de 2001 até agora o aumento em média da energia para o setor industrial que, na verdade, é repassado para a população no valor das mercadorias, foi de 201%, acima, portanto, dos índices oficiais IGPM e IPCA, usados para o cálculo da inflação. O primeiro aumentou 118% no período e o segundo 87%.

A conta de luz teve aumentos tão exorbitantes neste período que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa no momento uma ação que tem tudo para ser aprovada, obrigando as concessionárias de energia a devolver aos consumidores os reajustes concedidos acima do permitido pela legislação.

Pelas contas feitas no STF até agora o valor a ser devolvido beira a casa dos R$ 7 bilhões, quase o dobro do que o Governo vai ter que desembolsar em 2013 – cerca de R$ 4 bilhões – para poder reduzir o preço da energia agora anunciado.

A presidente Dilma teria sido mais honesta com os brasileiros se tivesse anunciado a redução não como um presente dela, como deixou transparecer, mas como a devolução do que foi cobrado a mais da população.

E também poderia ter aberto o leque do que se esconde por trás do preço da energia no Brasil.

E o que ele mostra? Que metade do que se paga mensalmente a título de “conta de luz” é de impostos, taxas e encargos. Ou seja, de cada R$ 100,00 que o consumidor desembolsa, R$ 50,00 volta de imediato para os cofres públicos, mais precisamente dos Governos, tanto Federal, quanto Estadual.

Também poderia mostrar a presidente que, assim como as concessões feitas recentemente à industria automobilística para reduzir o preço dos automóveis, esta redução na conta de energia vai acabar prejudicando os mais pobres nesta cadeia governamental que são os municípios.

Os municípios já tiveram que pagar a conta dos subsídios à industria automobilística concedidos nos dois últimos anos e agora, além de perderem com a redução do Fundo de Participação dos Municípios, que vem caindo de forma continuada, também perderão com a queda na arrecadação do ICMS, imposto que vai ser reduzido em função da medida agora tomada.

Todos sabem que o cobertor é curto para atender a todos e uma medida dessas vai ser paga por algum setor mas, num mundo em que se exige do poder público cada vez mais transparência, não cabe fazer anuncio eleitoreiro e deixar de explicar o que vai acontecer na economia de uma maneira geral."

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Em resumo, a Dilma está baixando a conta de luz por determinação do TCU. Os consumidores foram taxados injustamente durante todo o governo Lula (2002-2010) e isso deverá ser ressarcido a todos os lesados. Que legal esse governo ein?

Sem dúvida, a maioria não sabe disso...