ABORTO: INTRODUÇÃO
O tema do aborto talvez seja um dos mais complicados para um cristão lidar. Ele envolve pelo menos três áreas que precisam estar conectadas para que tenhamos as melhores respostas: a ciência, o direito e a teologia. Há outros pontos que podem ser chamados aqui, tais como a filosofia e a política. Mesmo assim, o cristão geralmente defenderá a vida.
ABORTO: DEFINIÇÕES
O aborto é a interrupção de uma gravidez pela remoção ou expulsão de um embrião ou feto.
Ele pode ser espontâneo ou induzido.
O aborto espontâneo, é a expulsão não intencional de um embrião ou feto antes da 24ª semana de gestação. Ele é considerado natimorto morrendo após esse período, e prematuro nascendo após ele até a 37ª semana.
O aborto induzido é intencional, realizado em qualquer estágio da gravidez, inclusive nos momentos após o parto.
Segundo dados, aproximadamente 205 milhões de gestações ocorrem a cada ano em todo o mundo. Mais de um terço não é intencional e cerca de um quinto termina em aborto induzido. A maioria dos abortos resulta de gestações consideradas indesejadas.
Tipos mais comuns de procedimentos:
- Pílulas de Aborto
- Sucção e Aspiração (D&C)
- Dilatação e Evacuação (D&E)
- Indução
ABORTO: HISTÓRICO
O aborto nas civilizações antigas era praticado essencialmente por práticas e ingestões de ervas abortivas, mas nunca de forma cirúrgica. Esta prática perdurou de forma comum até o século XIX, algumas culturas proibindo e outras permitindo.
- Uma lei Assíria proibia com pena de morte a prática.
- No Japão, foi comum a prática do aborto em períodos de grande fome.
- Os maoris da NZ induziam o aborto com drogas e cintos abdominais.
- Os estoicos acreditavam que o feto era de "natureza vegetal".
Apesar do mundo greco-romano aceitar bem o aborto, nos primeiros séculos os cristãos já se opuseram à prática:
- A obra cristã primitiva chamada Didaquê, do primeiro século, diz: "não mate uma criança por aborto ou mate um recém-nascido".
- O aborto era amplamente rejeitado pelos cristãos primitivos, ocorrendo citações em autores como Clemente de Alexandria, Tertuliano e São Basílio.
- Na Carta de Barnabé diz: "Não matarás uma criança pelo aborto".
"Às vezes, de fato, essa crueldade lasciva, ou se você quiser, luxúria cruel, recorre a métodos tão extravagantes como o uso de drogas venenosas para garantir a esterilidade; ou então, se mal sucedido nisso, destruir a semente concebida por algum meio antes do nascimento, preferindo que sua prole pereça a receber vitalidade; ou se estivesse avançando para a vida dentro do útero, deveria ser morto antes de nascer" (Agostinho).
"O nascituro, embora encerrado no ventre de sua mãe, já é um ser humano, e é um crime quase monstruoso privá-lo da vida que ainda não começou a desfrutar" (Calvino).
"Quão grande, portanto, é a maldade da natureza humana! Quantas meninas há que impedem a concepção e matam e expulsam fetos tenros, embora a procriação seja obra de Deus!" (Lutero).
PERGUNTA
BASEADO NO ENTENDIMENTO ANTIGO E NOS PROCEDIMENTOS APRESENTADOS, É POSSÍVEL TOLERAR O ABORTO NOS PRIMEIROS TRÊS MESES?
Movimento de proibição.
Foi apenas durante o século XIX, com o avanço da medicina, que leis anti-aborto foram adotadas, em todas as fases.
- Antes, no século XVIII, já havia uma lei em países anglófonos que tornava o aborto uma espécie de "homicídio culposo".
- No final do século XIX, muitos destes mesmos países condenavam até mesmo com prisão perpétua a prática do aborto.
As leis anti-aborto nos EUA partiram da AMA (Associação Médica Americana), principalmente na atuação do médico pioneiro Horatio Storer. A AMA solicitou a partir da década de 1850 a proibição da prática do aborto, sendo adotado pela maioria dos estados em 1880.
A Declaração da Associação Médica Mundial sobre Aborto Terapêutico observa que "circunstâncias que colocam os interesses de uma mãe em conflito com os interesses de seu filho não nascido criam um dilema e levantam a questão sobre se a gravidez deve ou não ser deliberadamente interrompida".
"Se tivermos provado a existência de vida fetal antes que a vivificação tenha ocorrido ou possa ocorrer, e por toda analogia e um processo próximo e conclusivo de indução, seu início bem no início, na própria concepção, somos compelidos a acreditar em um aborto injustificável sempre um crime" (Storer).
Segue-se os entendimentos internacionais sobre o direito a vida:
JURAMENTO DE HIPÓCRATES
"Não fornecerei à mulher preçário abortivo (instrumento para provocar o aborto)”, ou “não darei à mulher remédio abortivo”.
JURAMENTO DE GENEBRA (1948)
“Vou manter o maior respeito pela vida humana desde o momento da concepção”.
JULGAMENTO DE NUREMBERG (1954)
Tópico 1: "Crimes contra a humanidade em prol de programas de 'pureza racial' ao sequestrar crianças, encorajar ou obrigar mulheres grávidas 'não-arianas' a se submeterem a abortos, fornecer serviços de aborto e retirar casos de aborto da jurisdição dos tribunais poloneses".
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA - 1959 (ONU)
"A criança, em razão de sua imaturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, incluindo proteção legal adequada, antes e depois nascimento".
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (1969)
Artigo 4.1: "...lista os direitos civis e políticos individuais devidos a todas as pessoas, incluindo o direito à vida em geral, desde o momento da concepção...".
Movimento de liberalização.
- Visava primeiramente os diretos da mulher sobre seu próprio corpo;
- Um dos principais argumentos também girava entorno da independência da mulher (uma gravidez atrapalharia sua carreira profissional recém conquistada);
- Entretanto, era abertamente uma prática eugenista, visando a diminuição de certas pessoas, essencialmente pobres.
O aborto como é visto hoje não pode ser confundido simplesmente como uma medida de "prevenir uma gestação indesejada". Ela é, antes de mais nada, uma medida de controle populacional com um viés eugenista.
“Todo portador de alguma debilidade mental é uma possível fonte de uma descendência defeituosa e interminável; damos preferência à política da esterilização imediata, para que se proíba completamente a procriação dos débeis-mentais”.
— Margaret Sanger (1879-1966)
O que Sanger quer dizer com "débeis-mentais"? Segundo o coeficiente QI de sua época, se uma pessoa não tivesse um índice mental igual a sua própria idade (25 anos cronológicos e 25 anos mentais), ele era classificado ou como idiota, imbecil ou ignorante, dependendo da idade mental encontrada.
De um modo geral, para ela, o mal não era fruto do pecado. Não há nenhum tipo de gênio mau. O pecado original que é causa de todas as nossas doenças, passado de gerações a (abundantes) gerações, é o baixo QI.
O pensamento de Sanger aqui retrata o ideal mais progressista de seu tempo, que advinha primeiramente do pensamento ultrapassado de Malthus (a superpopulação acarretará na falta de alimentos; os mais aptos devem prosseguir) e Darwin (se na natureza o mais apto sobrevive, não seria diferente com o homem).
"Conforme o homem vem avançando gradualmente em poder intelectual, tornando-se capaz de traçar as consequências mais remotas de suas ações; conforme vem adquirindo o conhecimento suficiente para rejeitar costumes nocivos e superstições; conforme vem respeitando mais e mais não apenas o bem-estar, como também a felicidade de seus colegas de espécie; conforme vem se habituando, através de boas experiências, boa instrução e bons exemplos, a tornar sua compaixão ainda mais tenra e difundida, o bastante para abarcar todas as raças humanas, os deficientes físicos e mentais e outros membros inúteis da sociedade, até finalmente alcançar os animais inferiores – assim aumenta mais e mais o padrão de sua moralidade".
— Charles Darwin, "a descendência do homem" (sobre determinismo genético).
A ideia de eliminação rápida dos menos aptos acabaria por influenciar o pensamento nazista anos depois, ainda que os socialistas tenham sido os pioneiros desta ideia, culminando na legalização do aborto na URSS em 1920, sob Lênin (primeiro país a legalizar a prática).
A concepção étnica do mundo reconhece que os elementos primordiais de raça são da maior importância para a humanidade. Em princípio, o Estado é visto apenas como um meio para um fim e este fim é a conservação das características raciais da humanidade. Portanto, pelo princípio étnico, não podemos admitir que uma raça é igual a outra. Ao reconhecer que são diferentes, a concepção étnica separa os homens em raças de qualidade superior e inferior.
Portanto, a concepção étnica do mundo está em profundo acordo com a vontade da natureza; porque restaura o livre agir das forças que lideram uma raça pela educação recíproca e continuada em direção a tornar-se um tipo mais elevado, até que finalmente a melhor porção da humanidade possuirá a Terra e será livre para trabalhar em todos os seus domínios ao redor do mundo e até alcançar esferas que estão além da Terra.
— Adolf Hitler, "Minha Luta".
Chesterton foi um dos primeiros a se opor a este entendimento, sugerindo que os eugenistas de seu tempo "gostariam que o Estado legislasse casamento e nascimento, assim como controla o parto e a morte".
"Mas embora o Sr. Shaw (escritor e defensor da eugenia) e seus amigos admitam que é uma superstição que um homem seja julgado após a morte, eles mantêm sua doutrina central, que ele é julgado antes de nascer".
Ele enfrentou uma dura oposição de seu tempo. A eugenia foi apoiada por muitas figuras proeminentes de diferentes convicções políticas antes da Primeira Guerra Mundial, incluindo o economista Keynes; socialistas fabianos como o autor irlandês George Bernard Shaw , HG Wells e Sidney Webb; e conservadores como o futuro primeiro-ministro Churchill.
Alguns eugenistas argumentaram que alguns povos indígenas do Brasil praticaram infanticídio contra crianças nascidas com anormalidades físicas desde os tempos pré-coloniais.
Mas isso soa
"São os turcos os que torturam crianças com um prazer sádico, arrancam os bebês do ventre materno, lançam-nos no ar para recebê-los nas pontas das baionetas, sob os olhos das mães, cuja presença constitui o principal prazer".
— Dostoiévski, "Os Irmãos Karamazóv".
Liberação em alguns países:
Estados Unidos
Roe v. Wade, de 1973, foi uma decisão singular da Suprema Corte dos Estados Unidos na qual a Corte decidiu que a Constituição dos Estados Unidos geralmente protege a liberdade de uma mulher grávida de optar por fazer um aborto.
Em 24 de junho de 2022, a Suprema Corte anulou Roe, alegando que a Constituição dos EUA não faz referência ao aborto, ato em relação ao qual o argumento que o proíbe considera os direitos da mãe como em conflito com os direitos do feto, e era desconhecido na lei dos EUA até Roe.
ABORTO E RAÇA:
Breve relato de Fátima Shabat
"No começo, eu também era pró-escolha. No entanto, um incidente racial que ocorreu em 1971 deixou claro para mim que a prática de abortos sob demanda é uma ameaça direta à existência futura da América Negra.
Em 1971, meu marido e eu éramos estudantes universitários pobres e em dificuldades. Portanto, fui forçada a contar com o Departamento de Saúde Pública de Cincinnati para meu pré-natal.
Um dia, a assistente social da clínica branca me convidou para entrar em seu escritório para o que equivalia a uma conversa estimulante sobre valores familiares/pró-vida. Ela falou sobre a necessidade de manter nosso “respeito pela vida” diante da pobreza e das dificuldades.
Tomei isso como um gesto gentil de encorajamento, até que voltei à clínica para minha próxima consulta. Essa mesma assistente social branca se aproximou da futura mãe negra que estava sentada ao meu lado. Então ela perguntou à jovem, ao alcance de todos: “Você já pensou em fazer um aborto?”.
Por um momento fiquei totalmente perplexo. Era difícil acreditar que esta era a mesma pessoa que falou comigo em particular um mês antes. Então eu olhei para o meu cartão de dados da clínica e notei que alguém erroneamente listou minha raça como branca! (Você não poderia necessariamente reconhecer o erro apenas olhando para mim. A outra mãe grávida era mais visivelmente negra, é claro.)
Na década de 1990, os cuidados de saúde patrocinados pelo governo ainda são dominados por profissionais de saúde brancos abastados que administram os pobres. A comunidade afro-americana não controla o sistema público de saúde hoje, nem mesmo em comunidades predominantemente negras.
O bom senso deve nos dizer que essa condição de desigualdade é perigosa para os afro-americanos quando se trata do debate sobre “direitos reprodutivos”, uma questão que acabará por determinar quais pessoas na sociedade viverão ou morrerão. Este debate determinará os limites para os funcionários do governo cujas decisões políticas são agora uma questão de vida ou morte em relação aos pobres, nascituros, idosos e doentes terminais!
Os pró-escolhas convenceram o público de que os abortos legalizados são um ato de misericórdia para com as mães de baixa renda. Eles argumentam que os abortos financiados pelo governo precisam ser mais acessíveis aos pobres. No entanto, esse tipo de argumento desafia toda a razão, se você realmente pensar sobre isso. Toda a ideia de que a pobreza é uma razão aceitável para o assassinato de bebês não nascidos teve um impacto devastador na comunidade afro-americana.
Em 2004, as taxas de aborto por etnia nos EUA foram de 50 abortos por 1.000 mulheres negras, 28 abortos por 1.000 mulheres hispânicas e 11 abortos por 1.000 mulheres brancas.
O aborto acabou ganhando um perfil eugenista por conta dos problemas raciais nos EUA. A maior parte das igrejas que tinham identificação com estas pautas aderiram ao discurso pró-aborto.
Igrejas protestantes nos EUA que apoiam o aborto:
- Igreja Presbiteriana (92% de brancos, 3% de negros);
- Igreja Evangélica Luterana na América (97% de brancos, 1% de negros);
- Igreja Unida de Cristo (sem dados);
- Membros importantes da Igreja Episcopal e Metodista Unida.
Grupos raciais e étnicos nos Estados Unidos (Censo de 2020):
- Americanos brancos não latinos (57,8%)
- Latino-americanos (de qualquer raça) (18,7%)
- Negros americanos (12,1%)
- Igrejas de tendências metodistas, batistas e pentecostais são mais hostis a políticas de aborto, com destaque para a maior denominação pentecostal americana, a Igreja de Deus em Cristo, quinta maior denominação dos EUA (84% de membros negros, 5% de brancos).
- A A.D. EUA é anti-aborto, a menos que seja medicamente confirmado que a vida da mãe está em perigo iminente.
Um ponto de convergência da atenção dos evangélicos em prol da temática do aborto foi o documentário do filho de Francis Schaeffer, "Como devemos viver então", de 1976 (ainda que hoje, ele tenha se arrependido e seja a favor do aborto).
PERGUNTA:
OS PENTECOSTAIS DEVERIAM SE EMPENHAR MAIS NA LUTA CONTRA O ABORTO, TAL COMO OS CATÓLICOS E DIFERENTE DOS PROTESTANTES TRADICIONAIS?
AGENDA 2030 DA ONU:
Segundo o item 3 das 17 metas para desenvolvimento sustentável até 2030:
Meta 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades.
(Até aqui parece que há proteção à vida em qualquer estágio). Entretanto:
Meta 3.1: Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 por 100.000 nascidos vivos.
A proteção no momento da gravidez se resume à grávida apenas, nunca à criança. Baseado nisso, o aborto entraria como um meio para diminuir essa taxa de mortalidade.
O programa da ONU (além de não conter qualquer meta sobre liberdade religiosa), deixa subentendido que a saúde da gestante é mais importante do que o da criança.
Muitos intelectuais de diversas universidades sugeriram que a ONU deveria elaborar uma 18ª meta: "redução da população"*, como forma de se adequar aos programas de controle climático**.
Contudo, não há relação da restrição ao aborto com a diminuição da mortalidade materna. A Polônia, que proibiu o aborto com o fim da URSS, possui um índice menor que o dos EUA, que possuía o aborto legalizado desde os anos 70.
Humanidade e Pessoa
As notícias são muitas vezes inundadas com histórias trágicas de seres humanos sendo mortos – de tiros a ataques terroristas – e há um consenso quase universal de que matar pessoas inocentes é errado. No entanto, é a idade das vítimas que torna os ataques errados, ou é a sua humanidade?
Quando a Vida Começa?
Em suma, uma vida humana começa na fertilização. Após a fertilização, o ser humano continua a se desenvolver. Uma vez que os “direitos humanos” se baseiam no ser humano — não na idade, nível de desenvolvimento ou localização de uma pessoa — embriões e fetos humanos têm o mesmo direito inalienável e universal à vida que bebês, crianças pequenas, adolescentes e adultos humanos.
O que diz a Palavra de Deus?
Salmo 22. "Você tem sido meu guia desde que fui formado... desde o ventre de minha mãe, você é meu Deus".
Salmo 127. "Verdadeiramente os filhos são um dom do Senhor; o fruto do ventre é um galardão".
Salmo 139. “Pois foste tu que formaste o meu interior; tu me teceste no ventre de minha mãe. Eu te louvo, porque eu fui feito de forma espantosa e maravilhosa. Maravilhosas são as tuas obras; que eu conheço muito bem. Minha estrutura não estava escondida de você, quando eu estava sendo feito em segredo, intrinsecamente tecido nas profundezas da terra. Seus olhos contemplaram minha substância informe. Em seu livro foram escritos todos os dias que foram formados para mim, quando nenhum deles ainda existia”.
Jeremias 1. "Agora veio a mim a palavra do Senhor, dizendo: 'Antes que eu te formasse no ventre, eu te conheci, e antes que você nascesse, eu te consagrei; eu te designei profeta para as nações'". / Isaías 49. "O Senhor me chamou desde o ventre, do corpo de minha mãe chamou meu nome".
Êxodo 21. "Se homens brigarem e ferirem uma mulher grávida, e ela der à luz prematuramente, não havendo, porém, nenhum dano sério, o ofensor pagará a indenização que o marido daquela mulher exigir, conforme a determinação dos juízes.
Êxodo 20. "Não matarás".
Conhecimento:
Daniel 1. "A esses quatro jovens Deus deu sabedoria e inteligência para conhecerem todos os aspectos da cultura e da ciência. E Daniel, além disso, sabia interpretar todo tipo de visões e sonhos".
Perguntas:
Que papel a igreja deve ter em relação às políticas públicas?
Deus quer apenas nosso bem estar econômico?
Deus quer que os melhores sobrevivam?
Podemos ver Deus e sua obra através da ciência?
Bibliografia:
- Abortion, R. C. Sproul
- Arguments about abortion, Greasley, Kate
- ISSUES4LIFE Foundation - https://www.issues4life.org/
- Live Action
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