Este temática foi sugerida pelo curso de Teologia da Uniter, baseado na Agenda 2030, com foco na saúde materna devido à violência obstétrica existente em detrimento da saúde fetal.
A Agenda 2030 é um programa organizado pela ONU, sendo um conjunto
de 17 metas a serem alcançadas por cerca de 200 países até o ano de 2030. É uma
agenda basicamente compostas por políticas progressistas, sem qualquer relação
com a democracia e liberdade religiosa. Uma de suas metas é a redução da
mortalidade materna, para um nível de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos (reduzida
para 30 pelo IPEA). O site do IPEA aponta uma diminuição constante desta taxa
ao logo dos últimos 10 anos no Brasil, com alguns estados próximo de atingir a
meta de 30, enquanto outros ainda estão um tanto distantes da meta de 70. Esta
preocupação é pertinente, haja vista que não há no país uma preocupação
política com a liberdade dos mais pobres em terem seus filhos de forma
acessível e digna. A falta de atendimento adequado é: em parte, oriunda da
cultura de desprezo por parte de uma porção considerável da classe médica, que
mesmo possuindo uma grande união de seu conselho representativo, dificulta o
acesso universal daqueles que não têm condições de arcar com atendimentos
particulares em suas necessidades neonatais; em parte também pela cultura de
divisões das elites corporativas que permeiam de forma generalizada as
instituições, fazendo com que o seguimento da sociedade esclarecida veja com
desprezo que famílias pobres tenham filhos – neste ponto, uma herança da
característica norte-americana de ataque a liberdade de pessoas pobres,
principalmente de negros e latinos. Nos EUA, sob o disfarce de políticas de
planejamento familiar, o Estado se mostrou falho em admitir que comunidades
inteiras de negros e latinos sofressem intervenções inadequadas e políticas de
aborto desenfreadas (as taxas de aborto são quase cinco vezes maiores em
mulheres negras do que em brancas nos EUA). No Brasil, uma vez que a liberdade
à maternidade ainda é um direito de todos, muitas vezes, sentimentos advindos
de elites que desprezam liberdades individuais interferem em forma de
atendimentos precários, que violam não apenas juramentos médicos inerentes, mas
beiram a criminalidade hostil e cruel.
Analisando a situação pontual, onde uma
mãe necessita de atendimento adequado enquanto outra vida depende desta
primeira, é importante que haja uma estabilidade emocional diante de qualquer
variável preexistente, seja ela de ordem econômica ou social. É aqui que o
Estado necessita agir. Nos EUA, ainda que a Suprema Corte, na pessoa de seu
único integrante negro, tenha reavaliado a política da liberação desenfreada de
aborto em 2022, durante seus anos de vigência, esta medida foi responsável pela
morte estimada de mais de 40 milhões de crianças (CDC's Abortion
Surveillance, 2019), principalmente em comunidades negras e latinas. Do
ponto de vista da meta da ONU, quando o foco é apenas a gestante, os EUA
possuem uma taxa de 19 mortes para cada 100 mil nascidos vivos, abaixo da meta
estipulada pelo Brasil (Trends in Maternal Mortality, UNICEF, 2019).
Curiosamente, a taxa da Polônia no mesmo ranking é de apenas 2 para cada 100
mil nascidos vivos, bem abaixo dos EUA e de grande parte de seus vizinhos
europeus, mesmo tendo restringido o aborto logo após a dissolução da União
Soviética. Por outro lado, é notório que muitos países da África possuem
altíssimas taxas de mortalidade de gestantes, não havendo, entretanto, uma
causa específica, sendo as mais comuns as altas taxas de corrupção, crises
humanitárias, teocracias islâmicas e conflitos étnicos dos mais diversos. Em
resumo, há uma relação mais próxima de índices humanitários e de
desenvolvimento mais satisfatórios com um melhor tratamento ao objetivo
específico desta meta.
Tendo a meta referida um foco mais voltado
ao controle da natalidade como resposta à violência obstétrica, já que não
possui nenhuma meta relacionada ao direito à vida (contrário à Declaração dos
Direitos da Criança, da própria ONU), o Brasil por sua vez sofre de diversos
problemas sociais históricos que dificultam não apenas o melhor atendimento de
pessoas em estado de vulnerabilidade, mas uma mudança em todos os quadros que
envolvem este momento da vida de uma família. Segundo Hamermüller e Uchôa
(2018), no Brasil, não há garantias de que qualquer mulher, independente do
planejamento da gravidez, esteja imune a violência obstétrica. Zanardo et al
(2017) aponta que o aumento de número de cesáreas (cerca de 56% dos partos,
mais que o dobro do recomendado) é um indicativo de que há negligência em um
atendimento adequado no parto, tornando este momento um ato puramente
mecanizado, sem humanidade e retirando a autonomia da mulher. Há uma
classificação sugerida aos tipos de violências mais comuns: por negligência,
física, verbal, psicológica e maus tratos em caso de aborto espontâneo. Barbosa
et al (2021) reforça que todos estes tipos de violência são danosos tanto para
a mulher quanto à criança antes do parto. Não há dados precisos sobre estes
tipos de violência, mas alguns levantamentos indicam que cerca de uma a cada
quatro mulheres as sofre. Obviamente, não é novidade que as classes mais
desfavorecidas sofrem em diversos setores da sociedade, não apenas nos
primeiros momentos da vida da criança bem como na maternidade, o que indica que
deve haver uma mudança de paradigmas que deixem de relacionar as diversas
desigualdades de forma segmentada, o que leva a minimizar o todo, e muitas
vezes mascarar políticas de genocídio infantil e esterilização forçada de
mulheres negras e pobres disfarçadas de planejamento familiar.
De acordo com o Boletim Epidemiológico do Rio
Grande do Sul, sobre Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de 2022, a maior
incidência proporcional de mortes maternas é observada em mulheres negras,
maiores de 30 anos, que tiveram 3 ou mais gestações, e que estudaram no mínimo
9 anos. Os motivos variam de pré-eclâmpsia à hemorragia pós-parto, e com uma
porcentagem significativa em decorrência da COVID-19, que inclusive fez a
mortalidade aumentar para níveis maiores que o recomendado pela ONU. O boletim
é bastante abrangente e contempla também dados estimados de mortes fetais, que
é menosprezado pela Agenda 2030. Por conta disto, a relação de tal tema com o cristianismo é mais ampla e mais inclusiva que a
proposta nesta Agenda. Enquanto muitos, inclusive acadêmicos, acreditam que
deveria haver uma 18ª meta, relacionada ao controle populacional, com objetivo
de auxiliar remediar as mudanças climáticas, a teologia cristã nunca
concordaria em focar em um elemento deste ponto 3.1, o qual, por um lado,
defende a saúda materna e o que for preciso para salvar a vida da mãe, mas não
prevê uma medida para que a saúde fetal seja preservada, o que torna o ponto
falho e incompleto. A defesa da vida é uma causa cristã e não há nada que possa
provar que um humano é superior ao outro, como defendiam os eugenistas no
início do século XX, que germinaram as ideias nazistas posteriores. Seja em
políticas de aborto liberadas, seja em políticas de péssimos atendimentos nos
momentos anteriores e durante o parto, é estatisticamente comprovado que as
mulheres pobres e negras serão sempre as mais afetadas por conta de questões
sociais e econômicas, e isso independe do menosprezo pela vida fetal aberta ou
velada.
Paulo Matheus
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